Terminou
nesta Segunda-Feira o prazo para que todos os municípios coloquem suas contas
na internet.
Domingo dia 26 era o último dia para que as municípios com população de até 50 mil habitantes disponibilizem suas informações em sites oficial com formato de “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”, o site oficial de nosso município se encontra fora do ar desde o dia 31 de Dezembro de 2012, e ficou inativo até a data presente porém o prazo final foi até a zero hora do dia 26 de Maio de 2013.
Domingo dia 26 era o último dia para que as municípios com população de até 50 mil habitantes disponibilizem suas informações em sites oficial com formato de “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”, o site oficial de nosso município se encontra fora do ar desde o dia 31 de Dezembro de 2012, e ficou inativo até a data presente porém o prazo final foi até a zero hora do dia 26 de Maio de 2013.
O Portal da Transparência é o canal de comunicação para que a população possa ter
acesso aos gastos públicos isso de acordo com a Lei 131/09.
Lembrando que as prefeituras que não disponibilizarem os dados dentro do prazo poderão sofrer com a suspensão de transferência voluntária de convênios da União ou Estado, além de correr o risco de responder a processos por improbabilidade administrativa.
De acordo com a Lei sancionada em 2009, qualquer cidadão poderá denunciar ao Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o descumprimento do acesso à informação.
Lembrando que as prefeituras que não disponibilizarem os dados dentro do prazo poderão sofrer com a suspensão de transferência voluntária de convênios da União ou Estado, além de correr o risco de responder a processos por improbabilidade administrativa.
De acordo com a Lei sancionada em 2009, qualquer cidadão poderá denunciar ao Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o descumprimento do acesso à informação.
É de grande importância o acompanhamento das ações
e a identificação de irregularidades para que os gestores possam prestar os
esclarecimentos sobre os gastos públicos, vale lembrar que é um assunto de
interesse do cidadão, e que mesmo diante das dificuldades, os municípios
tiveram tempo suficiente para disponibilizar os dados, o programa Brasil
Transparente disponibilizou as informações técnicas, e os gestores podem,
inclusive, serem até notificados por crime de responsabilidade, caos não
cumpram determinação da lei.
O Tribunal
de Contas da União será o órgão responsável para acompanhar de perto o
cumprimento da Lei da Transparência, a determinação é que a partir de hoje dia
28, serão fiscalizados os municípios que não estiverem de acordo com a Lei, os
gestores serão convocados para dar explicações e justificativa plausível.
Em conversa
com o Prefeito Carlos Gonçalves sobre a LOGO DA ADM 2013/2016 pois devido a falta de
ADESIVAMENTO nos veículos do município a farra de carros da ADMINISTRAÇÃO
voltou acontecer, vale lembrar que os únicos veículos que podem ficar
com seus motoristas são as ambulâncias devido as necessidade que podem
surgir e os atendimentos de urgência,
ele falou que logo mais o site estará em pleno funcionamento.
Hoje se você entrar no site da Prefeitura municipal por esse ENDEREÇO AQUI, você já encontra um banner que estão preparando para o funcionamento coisa que não estava acontecendo.
Então apesar do prazo encerrado resta apenas aguardar.
Hoje se você entrar no site da Prefeitura municipal por esse ENDEREÇO AQUI, você já encontra um banner que estão preparando para o funcionamento coisa que não estava acontecendo.
Então apesar do prazo encerrado resta apenas aguardar.
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